PL 1904 – Justiça ou Ataque às mulheres?
Introdução e objetivos PL 1904
No cenário político e social contemporâneo do Brasil, a discussão em torno dos direitos reprodutivos tem ocupado um espaço central. Entre os debates mais acalorados está a Proposta de Lei do Aborto 1904/2024, que promete ser um marco significativo na legislação ...